ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 03-01-2013.

 

Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Mario Fraga, Paulinho Motorista e Professor Garcia, titulares. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os vereadores Any Ortiz, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro e Reginaldo Pujol, titulares, e Delegado Cleiton, João Derly e Séfora Mota, não titulares. Do EXPEDIENTE, constaram: Cópias de Extratos de Convênios e Termos Aditivos encaminhadas pela Procuradoria Geral do Município; e Ofícios nos 014, 015, 016, 017, 018, 019 e 021/12, do senhor José Mauro Peixoto, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Na ocasião, foi apregoado Comunicado de autoria do vereador Alberto Kopittke, Vice-Líder da Bancada do PT, informando que o vereador Marcelo Sgarbossa substituirá a vereadora Sofia Cavedon na titularidade da Comissão Representativa, na presente Reunião, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Professor Garcia, Paulinho Motorista, Mario Fraga, João Derly, João Carlos Nedel, Elizandro Sabino, Alberto Kopittke e Reginaldo Pujol. Na oportunidade, foi apregoado Termo de autoria do vereador Cassio Trogildo, Líder da Bancada do PTB, informando que Sua Senhoria e o vereador Alceu Brasinha assumiram, a partir do dia de ontem, respectivamente a Liderança e Vice-Liderança da Bancada do PTB. Também, foi apregoado Comunicado de autoria da vereadora Jussara Cony, Líder da Bancada do PT, informando que o vereador João Derly substituirá Sua Senhoria na titularidade da Comissão Representativa, na presente Reunião, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Séfora Mota e o vereador Clàudio Janta. Às onze horas, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago e João Carlos Nedel e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pela senhora 1ª Secretária e pelo senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Apregoo a substituição da Ver.ª Sofia Cavedon, titular da Comissão Representativa, pelo Ver. Marcelo Sgarbossa, na reunião do dia de hoje, 3 de janeiro de 2013.

Passamos às

 

 

COMUNICAÇÕES

 

A partir de hoje eu farei a chamada ao contrário, pois é uma tônica, nesta Comissão Representativa, começar a chamada de cima para baixo e, no dia seguinte, de baixo para cima.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Ver. Thiago, Presidente desta Casa; demais colegas Vereadoras e Vereadores; quero dizer da minha alegria de poder, nesta manhã, utilizar esta tribuna pela primeira vez neste ano. Aproveito, primeiramente, para saudar, Ver. Thiago, a Presidência desta Casa, bem como a nova Mesa Diretora e os Presidentes de Comissões. Quero saudar, de forma especial, os novos Vereadores e as novas Vereadoras e dizer que é uma alegria muito grande, a cada nova Legislatura, ter essa presença de um misto de novos Vereadores e Vereadores que já estavam aqui na Casa - é sempre um constante aprendizado.

Vejo aqui, com muita alegria, a minha colega Lourdes. Quero dizer, Lourdes, que tenho certeza do trabalho que vais fazer à frente desta Casa, principalmente com a bandeira que te ajudou nesta eleição, a bandeira dos animais. Certamente, vais ser a nossa Líder, não só do nosso Partido, mas desta Casa, na construção dessa bandeira por melhorias das condições dos animais, do bem estar deles na cidade de Porto Alegre.

Aproveito também para saudar todos os funcionários da Casa, que sempre nos dão aquele suporte necessário para que o nosso mandato possa transcorrer da melhor forma. Quero saudar os membros do meu Gabinete e, agora, de forma especial, quero saudar a população de Porto Alegre, desejando que cada uma e cada um dos munícipes desta Cidade possam ter um ano de 2013 muito profícuo, um ano de muita saúde, que é o que mais se busca; um ano de muita paz, muito amor e prosperidade, um ano de realizações profundas. A magia da construção dos 365 dias sempre se dá dessa forma. A cada ano, um novo ciclo, novas propostas, novas ambições, novos desejos. O ser humano se constrói dessa forma, com seus sonhos, suas buscas, suas ambições, seus anseios, suas realizações e, muitas vezes, também as suas frustrações. Quero dizer que, neste ciclo, com muita alegria, estou completando 20 anos nesta Casa.

Vejo aqui o Sabino, que ontem ocupou esta tribuna e falou do seu pai. Lembro que, no meu primeiro mandato, nós assumimos juntos, no ano de 1996, e lá se vão... Quero dizer que foi uma grande alegria trabalhar com o teu pai e, hoje, nesta Legislatura, poder estar aqui, ao teu lado. Conheço a tua história, a tua trajetória, a tua militância, que está fazendo com que retornes – quando digo retorne, refiro-me à família Sabino – aqui a esta Casa.

Vejo o meu amigo Clàudio Janta, que também tem lutado muito pela questão sindical; Ver.ª Séfora, novata, mas que tenho certeza de que também vai fazer um belo trabalho; o Ver. Marcelo, o Ver. Kopittke, que vêm também com bandeira. Isso é muito salutar. Nesta última Legislatura, nós tivemos uma alteração de quase 50% aqui na Casa, mostrando que nós teremos muito trabalho para atender àquele anseio da população. Por isso, desejo a cada um sucesso nesta nova Legislatura e que possamos realmente construir um mandato em prol da população de Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Professor Garcia.

Apregoo o Termo de Indicação de Líder e Vice-Líder (Lê.): “Comunicamos que, a partir do dia 1º de janeiro de 2013, a Liderança da Bancada do PTB constituir-se-á nos seguintes termos: Líder: Ver. Cassio Trogildo; Vice-Líder: Ver. Alceu Brasinha. Sala das Sessões, 3 de janeiro de 2013. Ver. Cassio Trogildo, Líder da Bancada do PTB”.

O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Bom-dia a todos. Em primeiro lugar, cumprimento o nosso Presidente, Dr. Thiago; os meus colegas Vereadores, o pessoal da Casa e todos os presentes. Quero dizer que o ano já começou corrido para nós. Estamos trabalhando em prol da sociedade, para ajudar essa comunidade sofrida de Porto Alegre, comunidade que somos nós também, familiares, todos aí. Ontem tive uma reunião em Belém Novo, porque surgiu o assunto de que iriam tirar a base do Corpo de Bombeiros de lá. Talvez muitos não conheçam Belém Novo, porque é um bairro que fica longe em Porto Alegre. Eu me criei lá, tenho orgulho de dizer. Surgiu o assunto, no feriado, de que sairia a base da Brigada, uma base criada pela comunidade, construída pela população, em acordo com a Brigada Militar. Quando surgiu esse assunto, no feriado, a população de Belém Novo ficou desesperada, porque, se pegar fogo em uma casa lá e tiver que sair um caminhão de bombeiros de outra estação, não vai haver tempo para salvar alguma coisa. O pessoal da Brigada trabalha bem. Eles se esforçam, às vezes não têm condições de manutenção dos carros e, às vezes, também têm pouco efetivo.

Ontem, eu estive em contato com o Comandante-Geral dos Bombeiros, que me disse que não precisava fechar a base. Claro que, se eles precisassem de carros ou de soldados, eles buscariam na base de Belém Novo. Também deixou claro para a população que a base não vai sair de lá, porque atende toda a Zona Sul: Moradas da Hípica, Lami, Restinga, e a base de Belém Novo sempre dá apoio. Ontem mesmo, uma casa na Av. Juca Batista pegou fogo, e eles quase não chegaram a tempo de salvar duas casas ao lado. Então, a Brigada é muito importante para nós. Antigamente, não tinha bombeiros em Belém Novo; quando uma casa incendiava, pegava fogo em todas as outras. E eu fico feliz por ter tido esse diálogo com o Comandante da Brigada, que foi muito atencioso, me atendeu bem, fez a parte dele, como fazemos a nossa. E a população foi quem ganhou com isso, porque a base vai continuar em Belém Novo, atendendo a Zona Sul. Fiquei feliz por ter êxito em prol da população, que me colocou aqui na Câmara para trabalhar, fazer esse tipo de serviço.

Mais uma vez, quero dizer que estou feliz com a parceria dos meus colegas. Quero citar o Mario, que é de Belém Novo; vamos trabalhar juntos, sem puxar para um lado ou para outro, porque a gente sabe da importância dos dois para que a comunidade ganhe com isso. E quero cumprimentar o pessoal que me apoiou. Gostei da turma de Vereadores que já estava aqui. Conheci alguns que estão chegando agora e pude observar que são todos pessoas que respeitam; não interessa Partido, se é desse ou daquele Partido, o que interessa é que a gente está aqui para trabalhar em prol da sociedade; e, reunidos, penso que quem vai ganhar com isso é Porto Alegre. Era isso que eu tinha para falar para vocês. Um grande abraço a todos. Estou aqui para ajudar e para, quando precisar, chegar em vocês também. Um abraço a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Apregoo a substituição da Ver.ª Jussara Cony pelo Ver. João Derly na Comissão Representativa no dia de hoje. Registro a presença do Ver. Mario Manfro.

O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Dr. Thiago, companheiro de Partido, eu ontem já havia feito uma saudação ao Ver. Dr. Thiago pela posse na presidência da Câmara de Vereadores. V. Exa. estava atendendo, mas eu já fiz as referências. Ficamos contentes também porque, Ver. Paulinho, o Dr. Thiago também nos representa pela comunidade do Extremo-Sul. Então, estamos muito contentes por tê-lo na presidência, e tenho certeza de que estaremos juntos. Inclusive eu fiz meu pronunciamento ontem sobre o terceiro turno em Belém, que V. Exa. tem defendido bastante. E, para nossa felicidade – não é, Dr. Thiago? –, o Prefeito Fortunati elegeu a Saúde como prioridade. V. Exa., que é médico, deve ter ficado muito mais satisfeito do que este Vereador.

Ver. Paulinho, a notícia me pega de surpresa, pois, Dr. Thiago, eu moro na frente do posto de bombeiros. Na frente! A minha casa é na frente do posto de bombeiros de Belém Novo. Eu não sabia dessa notícia. Ver. Paulinho, só o que falta agora é o PT tirar os bombeiros e colocar o presídio em Belém Novo! É só o que falta para nós, Paulinho. Ainda bem que tu vieste para nos ajudar, Ver. Paulinho Motorista, junto o Ver. Dr. Thiago. O Ver. Eng.º Comassetto, que não se encontra no momento, é um representante nosso no Extremo-Sul. Eu queria que ele escutasse isto. O PT agora só falta tirar os bombeiros e botar um presídio em Belém Novo, Ver. João Derly, V. Exa., que conhece a comunidade lá. Seria o fim da picada! Desculpem o palavreado, mas essa notícia que o Ver. Paulinho Motorista traz nos assusta mais uma vez, pois já aparecem esses boatos na comunidade. Sempre aparecem esses boatos de pavor na comunidade, de tirar os bombeiros, que tanto bem fazem para o Belém Novo, e colocar um presídio, Ver.ª Séfora, numa área em que, há dez, doze anos, já tentaram, Ver. Paulinho Motorista, mas nós conseguimos derrubar. Agora acho que não iremos conseguir, mas tenho certeza de que V. Exa. entrará nesta luta. Ontem, no Partido, já foi decidido, foi feito o convite ao PSD para participar do nosso governo, Governo Fortunati. Nós ficaremos muito contentes - eu em especial - se o Ver. Airto Ferronato for o Líder do Governo aqui na Casa. Quando o Ver. Airto Ferronato foi Presidente, fui o primeiro Vice-Presidente dele, em 1995. Conheço o Ver. Airto Ferronato, conheço sua característica, conheço seu trabalho. Ficaria muito contente em ser liderado por ele neste Governo.

Quero dizer também ao Ver. Eng.º Comassetto que ontem o Secretário Mauro Zacher, como era seu primeiro dia, não conseguiu me atender, mas tenho horário marcado com ele às 11h30min na Secretaria Municipal de Obras e Viação. Iremos tratar da Av. Juca Batista, Ver. Paulinho. Para nossa felicidade - acho que V. Exa. deve ter visto ontem -, já começaram a asfaltar uma parte, já melhorou bastante a Av. Juca Batista, Vereador e Líder do PTB, Cassio Trogildo. A Av. Juca Batista, durante o feriadão, esteve mal mesmo, estava ruim, mas ontem o asfalto já começou a pegar a pista que não estava asfaltada, que estava em chão batido ainda. Ontem já melhorou a situação. Hoje tenho uma reunião, às 11h30min, com o Secretário Mauro Zacher, vou pedir-lhe uma especial atenção e também vou levar um pedido do Ver. Engenheiro Comassetto sobre o Beco Boa Vista, que está praticamente intransitável. A gente conhece o local. Não passei lá, mas tenho certeza de que deve estar precisando de uma patrolagem, devido ao temporal que ocorreu.

No Beco da Vitória, ex-Secretário Cassio Trogildo, também vamos levar o pleito para terminar aquela obra que V. Exa. começou e ainda está parada com algum probleminha que a gente não sabe ainda, mas tenho certeza de que, neste Governo, Ver. Paulinho, nós vamos terminar o Beco da Vitória. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero dizer que concordo com as suas colocações, Ver. Mario Fraga. O Ver. Mario Manfro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. João Derly está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO DERLY: Bom-dia, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. É com muita alegria que chego a esta Casa. Gostaria de compartilhar um pouco da minha história com aqueles que não me conhecem. Saí do bairro Morro Santana, na Zona Norte, tive minha iniciação no esporte em 1988, através do Kiko, que hoje está aqui, me acompanhando - espero falar bem hoje, professor. Através do esporte, tive uma grande vitória que foi poder desfrutar de momentos maravilhosos na minha vida, ver essa mudança em tantas outras vidas e saber da importância que o esporte tem na vida das pessoas, principalmente da nossa juventude, na sua transformação, para que possam se tornar pessoas melhores, sabendo dos seus objetivos, primando pela saúde e por tantas outras coisas mais que o esporte nos proporciona e que não preciso ficar aqui citando.

Essa alegria de estar aqui hoje juntamente com uma pessoa que tenho admirado muito, minha colega de Partido, Jussara Cony, com quem tenho aprendido muito, vendo o seu coração; eu a conhecia muito pelo nome e agora tenho o privilégio de conhecê-la melhor. Espero que possamos fazer um bom trabalho juntos, lutando pela Cidade, pelas pessoas de nossa Cidade, porque nós acreditamos que, com certeza, podemos fazer um bom trabalho e desenvolver ainda mais não só o esporte, mas conhecer um pouquinho mais a nossa Cidade. Durante a campanha, eu pude passar em tantos locais, conversar com tantas pessoas, saber das necessidades da nossa Cidade e do nosso povo. Que nesta Casa nós possamos lutar, não só pelos nossos interesses, mas pelo interesse das pessoas; que possamos executar aquilo a que nos propusemos durante a nossa campanha - os nossos projetos -, para que possamos desenvolver ainda mais a nossa Cidade.

Eu queria agradecer também aos 14.038 eleitores que depositaram seu voto e a sua confiança na minha pessoa, bem como reafirmar o meu compromisso com eles, para poder cumprir tudo aquilo a que me propus - esse é o meu desejo.

Presidente, pode contar comigo. Espero poder contar com os demais colegas: Professor Garcia, Lourdes, Nedel, Séfora, Trogildo, Alberto, Marcelo, Sabino, Paulinho - desculpem se eu esqueci de alguém. Que possamos fazer juntos um bom trabalho. Podem me procurar; estou disposto a conversar, aprender e também passar os meus conhecimentos a todos. Desejo um bom trabalho a todos nós, que possamos executar perfeitamente tudo. Gostaria de agradecer também aos nossos colegas que estarão trabalhando comigo: Rodrigo, Léo, Diego. Gurizada, vamos trabalhar! Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Grande Vereador João Derly, obrigado pela citação. Como também sou oriundo das artes marciais, pode ter certeza da nossa profunda admiração por Vossa Excelência. Sempre quando o olho, lembro-me do meu professor de caratê que foi homenageado nesta Casa, o professor Arthur Xavier, da ACM. Parabéns e obrigado pela sua presença!

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Dr. Thiago; Vereadores, Vereadoras, efetivamente estou gostando muito desta 2ª Reunião Ordinária da Comissão Representativa. Ontem aqui tivemos vários discursos, várias colocações. Eu achei isso extremamente importante.

Antes de tudo, eu queria colocar o assunto do Beco da Vitória. Eu entrei em contato, Ver. Reginaldo Pujol, com a Ilza Berlato - não sei se ela ainda é Secretária -, e ela me informou da situação do Beco da Vitória. Hoje as obras estão em andamento normalmente lá. A empreiteira, no período entre o Natal e o Ano-Novo, deu férias para o pessoal, porque havia muita gente do Interior. Então, a obra ficou parada por quatro ou cinco dias nesse período, coisa normal. Ver. Cassio, sobre a redução da pista, houve a necessidade de fazer a canalização pluvial da região, e aí tiveram que cortar a pista. Então, ela ficou um tempo em meia-pista. Feita essa parte da obra, passou para a outra pista, mas nunca o trânsito esteve interditado, Ver. Mario Fraga. A Sra. Ilza Berlato me deu essas informações. A obra ficou paralisada durante quatro ou cinco dias em função de férias coletivas, mas hoje está tudo normal; a diminuição da pista foi em função da canalização pluvial normal. Então, Ver. Mario Fraga, Ver. Paulinho Motorista, a região está em obras, e vocês vão conseguir efetivamente concluir essa obra logo. É bom que esses detalhes sejam esclarecidos, porque aqui ontem veio uma informação que não foi verdadeira. Então, agora, estamos declarando especificamente o assunto.

Gostei muito do discurso do Ver. Paulinho Motorista e do Ver. João Derly, porque ambos vieram aqui dizer que se sentem honrados por seus mandados e que se sentem responsabilizados pelo bem comum para exercerem seus mandatos com dignidade, com trabalho.

Eu estive, Ver. João Derly, visitando seu ex-colega Aurélio Miguel lá em São Paulo, e ele era muito bem quisto lá.

Quero cumprimentar os Vereadores João Derly e Paulinho pelos seus discursos, que foram efetivos, que foram bons. E quero só lembrar uma coisa: nós somos responsáveis perante nossos eleitores, sim, mas nunca podemos nos esquecer de que somos responsáveis por toda a população de Porto Alegre, por 1.440.000 pessoas! Portanto, as nossas costas são largas, Ver.ª Jussara Cony, porque deverão suportar 1.440.000 pessoas que esperam uma resposta positiva nossa. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Séfora Mota está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. SÉFORA MOTA: Bom-dia, querido Presidente, queridos colegas e pessoas que estão nos acompanhando pela TVCâmara. Hoje eu começo falando “queridos” porque ainda estou política, não sou ainda política. Venho aqui agradecer a todos os que confiaram no Partido o qual eu represento, o PRB; à figura do Deputado Carlos Gomes, que me deu muito apoio durante a campanha; agradeço pelo acolhimento desta Casa, pois fui muito bem recebida, de braços abertos. O Ver. Nedel é uma pessoa ímpar que já vou carregar comigo, já me dá todo o apoio, a gente já anda de braços dados aqui pelos corredores.

O meu intuito aqui é trabalhar com o povo e para o povo, fazer uma política solidária, uma política participativa. A gente defende bandeiras, mas, quando a gente está em campanha, vai para o meio do povo e vê que há muitas coisas para resolver, há problemas, e a gente pode, sim, ajudar, no que for possível, em várias áreas. A minha maior bandeira é em defesa da mulher, fazer com que a mulher tenha vez, tenha voz. A gente tem que procurar barrar essa violência excessiva contra as mulheres. Quando uma mãe sofre violência dentro de casa, o filho vai crescer vendo uma mãe que apanha, ele vai crescer achando que é certo bater em mãe, bater em uma pessoa frágil. Então, a minha bandeira é a bandeira feminina, sem esquecer, é claro, das crianças, dos animais, de qualquer tipo de desigualdade. A gente não pode mais aceitar atos covardes.

Eu tive 4.369 votos, pelos quais sou muito agradecida, mas eu sei que esses 4.369 votos vão se multiplicar, triplicar, quadruplicar durante o meu mandato. É como o Ver. Nedel disse, a gente tem uma Porto Alegre de quase 1,5 milhão de habitantes para representar e tem que trabalhar para esse povo todo, independentemente dos nossos eleitores. Eu venho agradecer. É meu primeiro ano, meu Gabinete está aberto para todos. O Gabinete não é meu, o Gabinete é nosso, como eu sempre digo. A minha política vai ser participativa. Conto com a ajuda da maioria dos colegas que está há mais tempo na Casa e também com os que são novatos, porque acho que a gente pode, já que somos novos, fazer muita coisa bacana. Contem comigo e muito obrigada. Eu estou bastante emocionada e feliz por mais esta etapa na minha vida, por mais esta conquista. E vamos empoderar as mulheres! Mulheres, aqui na Casa, serão oito com vez e voz! Obrigada, queridos!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.ª Séfora. Certamente temos homens que apoiam a causa, não é, Ver. Mario Fraga? Eu, como ginecologista, falo isso de cadeira.

O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, bom-dia a todos. Muito usamos esta tribuna chamando V. Exas. de Vereadores, e hoje podemos chamá-los de colegas Vereadores. Presidente da nossa Casa, amigo e colega, é um prazer vê-lo na condução dos trabalhos, é um prazer vê-lo na Presidência desta Casa. A sua experiência e o seu comprometimento com o povo de Porto Alegre, principalmente o povo humilde, nos dizem que é importante ter um representante do trabalhismo na Presidência da Casa. Isso muito honra a mim e a todos os servidores desta Casa, que nos recebem, neste momento, com muito carinho. Esperamos estar à disposição de todos. Viemos para esta Câmara de Vereadores com muita responsabilidade.

Ainda no dia da posse, a imprensa nos perguntava como seria agora, no momento em que estamos do lado de cá, e nós temos a convicção de que não é a cerca que vai nos separar. Nós viemos para cá com uma responsabilidade, e o Ver. João Carlos Nedel disse muito bem aqui, trouxemos uma bagagem de 10.675 votos, mas viemos representando 1.440.000 moradores de Porto Alegre, representando todos os trabalhadores de Porto Alegre e todas as famílias desses trabalhadores, mas com a certeza e com a convicção de que temos lado e sabemos o que queremos. Em nenhum momento iremos dobrar a nossa espinha, a não ser que seja na defesa dos interesses e dos direitos dos trabalhadores e, principalmente, das necessidades das famílias dos trabalhadores.

Fizemos a nossa campanha em vilas, em bairros da periferia da nossa cidade; vimos a realidade de uma Porto Alegre onde os postos de saúde não abrem nos fins de semana, onde os postos de saúde fecham às 17h; vimos a realidade de uma Cidade que tem o transporte “puxa-puxa”, que tem um transporte que vem tendo suas linhas sendo esticadas a cada ano; em que, a cada ano, os trabalhadores vêm sofrendo com um transporte que não permite mais que um operário que sai de sua casa sequer tenha o direito, ao sofrer um acidente no trabalho, de ter a sua CAT preenchida, porque perde mais de uma hora dentro de um transporte coletivo; vimos uma Cidade onde vários bairros não têm luz; onde vários bairros não têm água nem para fazer uma mamadeira para seu filho; vimos uma Cidade com a necessidade de os trabalhadores, quando vão trabalhar, deixarem os seus filhos à mercê do banditismo, à mercê do narcotráfico.

Nós temos certeza de que esta Casa, que nós, os 36 Vereadores eleitos pela população de Porto Alegre para representar 1.440.000 pessoas, vamos, na forma democrática, na forma que viemos para cá, representando todos os credos, todos os Partidos políticos, todas as vontades de Porto Alegre, discutir as soluções para isso. Temos certeza de que, juntos, vamos poder construir uma Cidade para todos; juntos, vamos poder construir uma Cidade que dê dignidade às pessoas, uma Cidade onde as pessoas se orgulhem de viver, onde nós possamos ter os postos de saúde abertos 24 horas, onde possamos ter escolas de tempo integral para os filhos dos trabalhadores, para as crianças terem uma formação, uma escola que dê realmente uma formação adequada, uma escola onde as crianças tenham acesso à cultura, onde as crianças tenham acesso à informática, onde nós possamos discutir a questão de um transporte para esta Cidade sem ranço, sem nada. Este papel cabe à Câmara de Vereadores, não cabe ao Ministério Público, que está, nas notícias dos jornais, querendo discutir e dizendo que a passagem de Porto Alegre tem que baixar R$ 0,11, dizendo que está errado o que ocorre no preço da passagem de Porto Alegre. Isso cabe a nós, Vereadores desta Cidade, discutir! Isso cabe a nós! O povo de Porto Alegre nos deu este mandato, o povo de Porto Alegre nos deu essa incumbência. Então, cabe a nós, colegas Vereadores desta Cidade.

Vimos aqui hoje agradecer pelos 10.675 votos, agradecer às pessoas que nos diziam que tinham compromissos com cada um de vocês que estão aqui e que desejavam que nós chegássemos à Câmara de Vereadores, pois sabiam que iríamos ajudar todos os companheiros e companheiras que aqui estão para fazermos a diferença nesta Cidade. Então, esperamos que esta Cidade seja para todos.

Aproveitamos este momento para convidar os colegas Vereadores para uma reunião que vai ocorrer na Presidência hoje, às 11h, para discutirmos o Fórum Social de Porto Alegre. Esta Casa não pode mais se furtar de fazer um fórum com todos os Vereadores para discutir a questão de Porto Alegre, discutir a questão da Cidade que nós queremos. Nós não podemos nos furtar de discutir a questão do Fórum Social Mundial. Então, convidamos todos os colegas para uma reunião, na Presidência, para criarmos o Fórum de Legisladores Municipais dentro do Fórum Social Mundial.

Queria agradecer por este espaço, pela solidariedade e pela forma como todos os colegas nos receberam e colocar-nos à disposição de todos. Gostaria de dizer que fizemos um pedido de criação de uma Comissão Especial para discutir a acessibilidade e o transporte de Porto Alegre e já estamos buscando as assinaturas. O nosso Líder, o Ver. Márcio Bins Ely; o Líder do PTB, Ver. Cassio Trogildo; a Líder do PCdoB, Ver.ª Jussara Cony; o Ver. Paulinho Motorista e o Ver. João Derly já assinaram. Vou pedir aos demais Vereadores que assinem também.

Apresentei ainda um pedido de Comissão Especial de Apoio ao Trabalho Decente. É importante que a Câmara Municipal discuta a Resolução da OIT que trata da busca do Trabalho Decente. O Trabalho Decente é uma Resolução da OIT da qual participam Governo, patrões e empregados. A Câmara de Vereadores de Porto Alegre não pode se furtar de discutir a decência no trabalho.

Então, muito obrigado, que Deus abençoe todos nós e nos ilumine neste mandato. Um feliz Ano-Novo a todos os Vereadores e a toda a população de Porto Alegre. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Ver. Clàudio Janta, quero lhe dizer que esta Presidência faz questão de assinar as duas Comissões, e quero reiterar as suas palavras sobre a reunião do Fórum Social Temático, às 11h, porque muitos Vereadores ainda não têm e-mail; portanto, reitero o convite feito pelo Ver. Clàudio Janta.

O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Srs. Vereadores, ontem, depois das 22h, eu retornava para casa após uma reunião, naturalmente ouvindo as notícias, quando ouvi um comentário, em uma das nossas rádios, sobre como a política é dinâmica, referindo-se à adesão do PSB à composição da base do Governo. Realmente, a política é dinâmica, e isso só é possível quando se estabelece a construção de um Governo com base em pilares como a democracia, como o respeito. Quando falamos de democracia, não podemos esquecer o diálogo; quando falamos em respeito, não podemos esquecer que o respeito é intrínseco, Ver. Kopittke, à formação, aos princípios, aos valores, Verª. Any – colega cujo pai conheço, é meu amigo também –, valores que estão vinculados aos ensinamentos que temos desde a infância, muitas vezes.

A democracia é fundamentada e tem a sua base no que chamamos de Estado Democrático de Direito, e isso só é possível através do diálogo, que é a marca de um Governo. A Administração atual tem esta marca, que é o diálogo. Esta Casa Legislativa, na pessoa do seu Presidente, também marca o início desta Legislatura com o diálogo, Presidente, quando a primeira Bancada a ser recebida é a Bancada do PT. Esta é a marca desta Legislatura, que se refere no diálogo, na posição, no ponto e contraponto. Então, vai aqui uma deferência, uma parabenização, Presidente, com relação a essa postura, porque é assim que se faz política, ex-colega de Procon, Ver. Marcelo, meu querido amigo.

A Bancada do PTB, composta de quatro Vereadores, com este Vereador, estará marcando posição nesta Casa, sim, posição firme, posição que não vai fugir das suas ideologias político-partidárias, mas sempre pautando sua atuação, nosso Líder e professor Ver. Pujol, pelo diálogo, sendo esse um dos princípios fundamentais da democracia, como também o respeito.

A pergunta que sempre emerge em processos políticos, tais como uma campanha, até mesmo uma Legislatura, é: é possível haver o respeito num processo democrático? Sim, a resposta é sim, é possível haver o respeito. Essa é a marca de muitas pessoas quando, em uma campanha, até mesmo em uma Legislatura, exercem o seu trabalho. Eu me recordo de que, na campanha, uma das nossas carreatas, Ver. Pujol, se encontrou com a carreata de um outro candidato a Vereador. Observei a postura da militância e dos colegas que estavam nos carros para ver qual seria a reação de ambos os candidatos a Vereador. De imediato, olhei para o outro candidato, estendi-lhe, simbolicamente, um abraço e gritei: “Sucesso na caminhada!”. Ele respondeu espontaneamente: “Da mesma forma, Sabino, sucesso na caminhada!”. Anteontem, no Paço Municipal, Ver. Janta, nos encontramos, e ele referia aquele momento, que foi um gesto de respeito, uma marca possível, sim, em um processo democrático.

Aqui nesta Casa, vamos dividir o mesmo espaço, e não foi diferente no período eleitoral, quando candidatos, ocupando o mesmo espaço para propor as suas ideias, trazer as suas propostas e, de forma respeitosa, procurando levar ao seu eleitor a sua postura, o seu pensamento, as suas ideologias - e aqui não será diferente -, sendo esses os princípios de formação e valores. Isso é intrínseco, está lá no mais profundo, lá no recôndito de cada um, quando não esquece a sua formação, a educação recebida. Sempre fui respeitado; com raríssimas e pontuais exceções ocorreram alguns deslizes de algumas pessoas, talvez despreparadas no processo eleitoral, mas sempre fui respeitado e respeitei, e lembro que, depois da eleição, na primeira reunião da executiva do nosso Partido, eu pude, em alto e bom som, junto aos meus colegas do Partido Trabalhista Brasileiro, referir o seguinte: “Aqui, por este Partido, fui respeitado e respeitei”.

Portanto, colegas, o povo quer uma política propositiva, que saia do campo dos ataques pessoais e que venha realmente para o campo das ideias, da resolutividade e das soluções. Esse é o querer do povo e das pessoas que nos elegeram e a razão pela qual estamos aqui.

Encerro as minhas palavras com a citação de um grande amigo que foi pastor Presidente da Convenção dos Pastores do Estado do Rio Grande do Sul e Presidente da Igreja Assembleia de Deus em Porto Alegre, João Ferreira Filho, um ícone na história de nossa Igreja, sendo que ele sempre referia que homens nobres têm gesto de nobreza, portanto, aos nobres colegas desejo sucesso na caminhada. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Elizandro Sabino. É uma honra tê-lo aqui entre nós.

Destaco a presença da Ver.ª Any Ortiz. Destaco também a presença do sempre Vereador Valdir Fraga, imprescindível a esta Casa.

A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Bom-dia a todos os colegas aqui presentes; aos servidores da Casa; ao nosso Presidente, Ver. Dr. Thiago; ao meu colega de Bancada, Marcelo Sgarbossa, a quem deixo meu cumprimento. Em nome dele, quero, com muita alegria, cumprimentar e saudar essa Bancada, de que tenho a honra de fazer parte; eu, que sou filiado ao Partido dos Trabalhadores desde os meus 17 anos e venho, com muito orgulho, militando nesse Partido que vem trazendo uma grande contribuição para a democracia do nosso País.

Eu escutei aqui, hoje pela manhã, alguns discursos; um discurso especificamente um pouco mais áspero, já fazendo ataques ao Partido e tal, e eu acho que não é esse o caminho, Ver. Sabino, como o senhor bem comentou. Acho que esse não é o espírito desta Legislatura, não é isso que a população espera de nós, ou seja, que nós fiquemos aqui trocando ataques pela manhã, tarde e noite, fazendo ataques às nossas instituições partidárias, que são todas elas um grande patrimônio. Nós temos que debater ideias, acho que é isso que a população, que a sociedade espera de nós. O Brasil é um país que vem se modernizando, que vem qualificando a sua educação, e a sociedade, pelo seu lado, também exige dos quadros políticos, daqueles que têm a responsabilidade de pensar o futuro da nossa sociedade, um novo patamar de qualidade. A política moderna não se dá no confronto, ela se dá no diálogo, na troca de ideias; não que nós não tenhamos diferenças ideológicas, nós as temos, e é bom que as tenhamos, Vereador, porque a democracia é exatamente o exercício das ideias diferentes. É na ditadura que as ideias são proibidas. Na democracia, elas são livres, porém devem ser exercitadas com qualidade, para que possamos, Ver. Delegado Cleiton, pensar os melhores caminhos para a nossa Cidade. Essa é a nossa disposição, esse é o intuito com que temos vindo para cá.

O Governador Tarso Genro já expressou ao Prefeito Fortunati a sua disposição para colocar à frente os interesses de Porto Alegre, que o nosso Partido teve a honra de administrar por 16 anos, e de buscarmos, junto com a Presidenta Dilma, recursos e políticas para a nossa Cidade. É nesse sentido que eu quero aqui saudar uma iniciativa que vem sendo tomada desde o final do ano passado na área da Segurança, que é a construção, a instituição das quatro Delegacias de Homicídio Especializadas por parte da Polícia Civil. Eu quero cumprimentar aqui o Delegado Ranolfo, Chefe da Polícia Civil do nosso Estado, que está instituindo, pela primeira vez em nosso Estado, efetivamente, uma política de redução de homicídios. Nós temos departamentos especializados de narcóticos, de roubos, mas nós não tínhamos, até hoje, uma política especializada para a redução de homicídios. E não é mais possível vivermos em uma Cidade onde mais de 600 jovens, por ano, na sua maioria negros da periferia, são mortos de maneira silenciosa, e suas mães sequer têm a possibilidade de ter aquele crime investigado, vivem com medo e silenciosamente sofrendo essas perdas. Isso é uma política de inclusão que vem sendo feita. A nossa Cidade, até hoje, tinha apenas dois Delegados responsáveis para 600 homicídios, Ver.ª Jussara. Internacionalmente, o que se apregoa é um número máximo de 30 homicídios ao ano para cada equipe de investigação - assim como ocorre com o Programa Saúde da Família, que tem as suas metas. Agora, nós estamos pelo menos ampliando para mais quatro, e isso, com certeza, vai trazer uma redução de homicídios para o ano de 2013, não baseada naquele populismo penal que apenas defende o encarceramento para dentro do Central, o que, na verdade, diminui pontualmente os homicídios mas, logo em seguida, aumenta o nível de violência com a passagem desses jovens pelo sistema prisional tão degradado no nosso Estado. E essa é uma tarefa de todos.

Eu quero aqui desejar muita sorte e todo esforço ao nosso novo Secretário Municipal de Segurança, que é colega da Casa. Ainda não tive oportunidade de conhecê-lo, mas, em breve, farei-lhe uma visita. Já estive com o Secretário Michels, já conversei, pelo telefone, com a Secretária Nacional de Segurança Pública, de quem eu tive a oportunidade de ser Adjunto no ano passado, no Governo da Presidenta Dilma, para que nós possamos construir um grande pacto contra a violência na Cidade, estruturando e definindo todas as políticas que nós precisamos implantar na nossa Cidade, desde a violência contra a mulher, a violência contra a criança e o adolescente, a violência contra idosos, os homicídios, os roubos. Para cada violência precisa ser estruturada uma política para que nós possamos vencer esse grande desafio que nossa Cidade tem, não repetindo os erros do passado, não com mais violência, mas com uma política preventiva, uma Polícia moderna. É isso que a nossa Cidade espera, e o Governo do Estado, através da Polícia Civil, com essas quatro delegacias de homicídio, repito, pela primeira vez, na história do nosso Estado, dá um grande passo para que possamos vencer a violência. Um grande abraço a todos, e uma ótima semana de trabalho. Muito obrigado (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Alberto Kopittke. O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver.ª Jussara Cony, eu estou efetivamente muito satisfeito com o ânimo que os novos colegas trouxeram aqui para a Casa, com pronunciamentos sólidos, bem elaborados, focando assuntos da atualidade e nos conclamando a uma posição propositiva, de ficarmos discutindo os grandes, os imensos problemas que a Cidade vive, com o propósito de os vermos equacionados e não apenas para ter uma manchete de que ficamos debatendo em torno de determinado problema. Ouvi, por exemplo, agora, o nosso brilhante e jovem integrante da Bancada do Partido dos Trabalhadores Alberto Kopittke se manifestar sobre um tema, Ver. Janta, tão atual quanto aquele que V. Exa. levantou aqui na tribuna, sobre o trabalho digno, o trabalho decente. A Segurança pública é, indiscutivelmente, um tema que absorve a atenção da sociedade porto-alegrense, da gaúcha e da brasileira e que, evidentemente, precisa ser enfrentado com a serenidade de quem busca equacionar esse problema e não simplesmente dele tirar proveito com um discurso bem alinhavado que possa produzir efeitos perante aqueles que tenham a oportunidade de ouvir as nossas manifestações, minha querida Vereadora. Eu, pessoalmente, vim à tribuna ontem e reafirmei posições pessoais. Acho que a sociedade brasileira exige dos homens e das mulheres que têm responsabilidade na vida pública plena identificação da sua postura. Não é mais possível que existam pessoas que antes dos pleitos têm um discurso e que, logo após o resultado eleitoral ser proclamado, eleitos, mudam esse discurso, Ver. Sabino, por inteiro, levando à frustração o seu próprio eleitor. Há que ter uma coerência entre a postura pré-eleitoral e a postura pós-eleitoral. É o que estamos verificando, com grande satisfação, nas manifestações dos novos integrantes da Casa que vêm aqui e nos convidam a nós, veteranos, Ver.ª Jussara Cony, a uma postura propositiva, que é o caminho que a gente sempre buscou na vida pública. Eu conheci V. Exa. na Assembleia Legislativa e na Secretaria da Saúde lutando por posições, anos a fio, até vê-las conquistadas, dentro daquela filosofia de que água mole em pedra dura tanto bate até que fura.

O problema da Segurança pública, aqui levantado, é imenso, muito propositadamente colocado dentro da agenda dos debates sobre que a Casa vai se posicionar. Vão dizer: “Olha, mas isso é problema do Governo do Estado”. Não! É um problema da sociedade porto-alegrense, é um problema da sociedade gaúcha e é um problema da sociedade brasileira! Eu mesmo vou aproveitar este meu retorno à Casa para uma proposição, Vereador-Presidente, que farei de forma regimental, com o encaminhamento do Requerimento de uma Comissão Especial para olhar uma situação que, dentro do Município de Porto Alegre, é prioritária, que é a regularização fundiária, Ver. Clàudio Janta. V. Exa., líder sindical que é, convivendo com a massa trabalhadora, sabe do que eu estou falando, sabe que nós vivemos, inclusive, numa sociedade, Ver. Sabino, onde um terço está na informalidade em termos de regularização fundiária, em termos de habitação. A legislação que nós elaboramos aqui nas legislaturas anteriores e no próprio Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental é magnífica; a criação das Áreas Especiais de Interesse Social com regime adequado na busca da sua regularização é formidável! Só que tem uma coisa, Ver. Mauro Fraga, que não está fechando direitinho: todas as leis ótimas que a Casa vem elaborando ao longo do tempo encontram dificuldade na sua execução. Tem-se que enfrentar esse gargalo! O Prefeito colocou dois grandes movimentos entre seus propósitos; um deles incluiu a regularização fundiária, e nós subscrevemos essa posição. Acho que a Casa inclusive tem que se antecipar e fazer um exame, levando ao Prefeito não uma crítica, mas uma proposta, uma proposição, como o Ver. Alberto Kopittke propôs há pouco quando ocupou a tribuna.

 

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer que, se V. Exa. criar, nós assinaremos essa comissão de bom grado. É necessário, é de extrema necessidade discutirmos toda essa questão fundiária em Porto Alegre. Nós vamos assinar seu pedido de criar a Comissão Especial para discutir a questão do latifúndio em Porto Alegre. Muito obrigado.

O SR. REGINALDO PUJOL: Como, de resto, quero ter a possibilidade, se V. Exa. me conceder essa primazia, de subscrever a comissão que V. Exa. está requerendo. Acho que temos de ser coerentes nesse propósito.

 

O Sr. Elizandro Sabino: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, como Coordenador Jurídico da área do DEMHAB - lá exerci essa função nos últimos anos -, nós reconhecemos que sua manifestação neste momento é oportuna, é verdadeira, e há necessidade no que diz respeito às necessidades que temos na cidade de Porto Alegre, nos gargalos com relação à regularização fundiária. Portanto, também manifestamos nossa disposição de assinar, e estamos juntos, irmanados, neste propósito de ver a cidade de Porto Alegre ter, cada vez mais, a regularização fundiária de seus bairros, das suas localidades. Nada melhor, nada dignifica mais do que um cidadão receber em suas mãos o título de aquisição, a escritura pública do seu imóvel. Isto é da maior dignidade à pessoa humana! Parabéns pela manifestação e pela iniciativa.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Muito obrigado, Ver. Elizandro Sabino. A sua passagem pelo DEMHAB o colocou em contato com essa realidade. O DEMHAB é uma boa escola para se aguçar a sensibilidade política dos homens e mulheres que por lá passam.

Em verdade, o desejo do cidadão humilde em ver legalizada a sua propriedade, o seu terreninho, o seu pedaço de chão, como ele diz, é algo incalculável que a cidade organizada, a cidade formal, do grande eixo das perimetrais, não consegue entender.

Aliás, Ver. Clàudio Janta e Ver. Sabino, nós temos que estudar no detalhe os planos que estão sendo executados no chamado Programa Minha Casa, Minha Vida, que tem algo não muito claro. Eu não consigo ter acesso a um contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal e os mutuários do Programa. Eu tenho uma séria desconfiança e não quero, irresponsavelmente, lançá-la ao ar. Se não o faço, é com o propósito, inclusive, de balizar uma das tantas discussões que teremos que ter sobre o assunto. No meu entendimento, esses contratos não levam a assegurar, ao final e ao cabo, o direito de propriedade da cidadania. V. Exa. pode me ajudar nesse particular, V. Exa. conhece bem isso a que estou me referindo. E isso pode frustrar todo o objetivo. Eu disse ontem, inclusive, na minha manifestação exordial aqui na Casa, que nós precisamos universalizar o direito à propriedade para que isso passe a ser uma verdade sentida, palpável, e não apenas um discurso.

Para isso, Sr. Presidente, é que eu entendo, no meu modesto entendimento, que devemos voltar a atenção da Casa, que vai contar inclusive com contribuições do Ver. Bins Ely, que passou pela Secretaria de Planejamento, e eu estive com ele em várias áreas em Porto Alegre onde esse processo de urbanização irregular se manifestou e agora precisa ser focado e regularizado. E esse é um grande trabalho que o Município propõe-se a fazer através das manifestações do Prefeito, José Fortunati, e nós, aqui na Casa, podemos e devemos contribuir com a elaboração de programas e de projetos altamente qualificados que traduzam a experiência de cada um de nós e que tragam a contribuição que cada um possa oferecer. Essas contribuições serão valiosas, porque, na experiência diversificada, na vivência individual de cada um dos integrantes desta Casa, trarão, no conjunto, uma valiosíssima contribuição aos propósitos do Governo do Município, que nós queremos estimular, entusiasmadamente, com o objetivo que merece ser conquistado e merece ser realizado. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Convido todos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras para participarem da nossa reunião no Salão Nobre, às 11h, sobre o Fórum Social Mundial Temático. Convido também a população de Porto Alegre a participar, principalmente no que se refere à discussão das cidades sustentáveis.

Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

 

(Encerra-se a Reunião às 11h.)

 

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